Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento dos dados
A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos e tratados os dados pessoais através desta página e no âmbito dos serviços disponibilizados.
O responsável pelo tratamento dos dados é:
- Nome: Cátia Caetano
- NIF: 231377371
- E-mail de contacto: info@catiacaetano.pt
- Página de contacto: www.instagram.com/catia.caetano.mkt.dig.art
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, o titular dos dados poderá contactar o responsável através do endereço de e-mail indicado.
2. Que dados pessoais são recolhidos?
Consoante a interação com esta página e os serviços solicitados, poderão ser recolhidos os seguintes dados:
- Nome;
- Endereço de e-mail;
- Nome do negócio ou projeto;
- Tipo de negócio ou atividade;
- Serviço pretendido;
- Endereço do website, landing page ou outros canais digitais indicados;
- Informação escrita voluntariamente no campo de descrição do problema;
- Informações adicionais que o cliente disponibilize voluntariamente durante a prestação do serviço;
- Dados necessários à contratação, pagamento, faturação e cumprimento de obrigações legais;
- Dados técnicos de navegação, identificadores online e informação sobre a utilização da página, quando aplicável e de acordo com as definições de consentimento em vigor.
Recomenda-se que não sejam enviados dados pessoais sensíveis, palavras-passe, credenciais de acesso ou informações confidenciais de terceiros através do formulário.
3. Para que finalidades são utilizados os dados?
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
a) Responder a pedidos de informação
Para analisar o pedido submetido, esclarecer dúvidas, avaliar a adequação do serviço solicitado e comunicar com a pessoa interessada.
b) Preparar e executar a prestação de serviços
Para analisar a informação disponibilizada, elaborar relatórios personalizados, formular recomendações, entregar os resultados e prestar os esclarecimentos diretamente relacionados com o serviço contratado.
c) Gerir a relação contratual
Para formalizar a contratação, confirmar os elementos necessários à prestação, acompanhar o serviço, gerir pagamentos, emitir documentos de faturação e tratar eventuais reclamações ou litígios.
d) Cumprir obrigações legais
Para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas e outras obrigações legalmente aplicáveis.
e) Assegurar o funcionamento e a segurança da página
Para detetar problemas técnicos, prevenir utilizações abusivas e proteger os sistemas utilizados.
f) Medir resultados e melhorar a divulgação dos serviços
Quando estiverem implementadas ferramentas de análise ou publicidade, os dados técnicos e identificadores online poderão ser tratados para medir visitas, compreender a utilização da página e avaliar campanhas publicitárias, respeitando os requisitos legais de consentimento aplicáveis.
g) Enviar comunicações de marketing
Os dados poderão ser utilizados para enviar informações sobre serviços, conteúdos ou iniciativas futuras apenas quando exista uma base legal adequada e, quando necessário, consentimento prévio. A submissão do formulário de contacto não constitui, por si só, consentimento para receber comunicações de marketing.
4. Qual é a base legal para o tratamento?
O tratamento dos dados pessoais assenta, consoante a finalidade, numa das seguintes bases legais previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):
- Diligências pré-contratuais e execução de contrato: quando o tratamento é necessário para responder a um pedido de contratação ou prestar o serviço solicitado;
- Cumprimento de obrigações legais: quando os dados são necessários para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas ou outras obrigações legais;
- Interesse legítimo: quando exista um interesse legítimo na segurança, manutenção ou defesa de direitos, desde que esse interesse não prevaleça sobre os direitos e liberdades dos titulares;
- Consentimento: quando o tratamento dependa de autorização, designadamente para determinadas operações de marketing ou utilização de cookies e tecnologias semelhantes.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado antes da retirada.
5. Como são recolhidos e armazenados os dados?
Os dados poderão ser recolhidos através do formulário disponibilizado na página, por e-mail ou através de outros meios de comunicação utilizados para a contratação e execução dos serviços.
A informação submetida no formulário poderá ser armazenada na infraestrutura do Lovable Cloud e em folhas de cálculo do Google Sheets associada ao formulário, de acordo com a configuração técnica efetivamente implementada.
Estas ferramentas poderão tratar dados por conta do responsável pelo tratamento, nos termos das respetivas condições e compromissos de proteção de dados.
Serão adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. O acesso será limitado às pessoas e entidades que necessitem da informação para as finalidades descritas.
Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico permite garantir segurança absoluta.
6. Com quem poderão ser partilhados os dados?
Os dados pessoais poderão ser disponibilizados, na medida estritamente necessária, a:
- Lovable: infraestrutura utilizada para disponibilizar a página e, quando aplicável, armazenar os pedidos;
- Google: serviços utilizados para armazenar e organizar os dados submetidos no formulário;
- Prestadores de serviços de pagamento: quando sejam utilizados para processar pagamentos;
- Prestadores de serviços de faturação ou contabilidade: quando necessários ao cumprimento de obrigações legais e administrativas;
- Prestadores de serviços de análise e publicidade digital: apenas quando as respetivas ferramentas estejam implementadas e o tratamento seja legalmente admissível;
- Autoridades públicas, tribunais ou outras entidades competentes: quando exista uma obrigação legal ou uma ordem legítima que o determine.
Os dados não serão vendidos a terceiros.
Quando os prestadores atuem como subcontratantes, o tratamento deverá estar sujeito às condições e garantias exigidas pela legislação de proteção de dados.
7. Transferências internacionais de dados
Alguns dos prestadores tecnológicos utilizados poderão tratar ou armazenar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando exista uma transferência internacional, esta deverá respeitar os requisitos do RGPD, incluindo, conforme aplicável, uma decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo legalmente válido.
Para obter informações adicionais sobre as garantias aplicáveis a um prestador específico, poderá ser enviado um pedido para o endereço de e-mail indicado na secção 1.
8. Durante quanto tempo são conservados os dados?
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo de prazos de conservação legalmente obrigatórios.
Em particular:
- Pedidos de informação que não originem contratação: durante o período necessário para responder e concluir o acompanhamento do pedido, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados, salvo se existir outra base legal para a conservação;
- Dados associados a serviços contratados: durante a execução do contrato e pelo período adicional necessário à defesa de direitos ou ao cumprimento de obrigações legais;
- Documentos fiscais e contabilísticos: durante os prazos legalmente aplicáveis;
- Dados de marketing: até à retirada do consentimento ou oposição válida, sem prejuízo da conservação mínima de informação necessária para respeitar essa preferência;
- Dados técnicos e cookies: durante os períodos definidos para cada ferramenta, de acordo com as respetivas configurações e com a legislação aplicável.
Os períodos concretos serão definidos em função das obrigações legais, da finalidade e dos critérios de necessidade e proporcionalidade.
9. Cookies, Meta Pixel e tecnologias semelhantes
As páginas poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes estritamente necessárias ao seu funcionamento.
Poderão também vir a ser utilizadas ferramentas de análise e publicidade, incluindo o Meta Pixel e, se implementada, a Conversions API da Meta, para medir resultados e avaliar campanhas.
As tecnologias não estritamente necessárias não deverão ser ativadas antes de obtido o consentimento exigido pela legislação aplicável. Quando exista um mecanismo de gestão de consentimento, este deverá permitir aceitar, recusar e, quando aplicável, alterar as preferências.
A retirada do consentimento deverá ser tão acessível quanto a sua concessão.
A utilização de tecnologias de publicidade poderá implicar a transmissão de determinados dados técnicos ou identificadores à entidade que fornece a ferramenta. A extensão do tratamento dependerá da implementação técnica efetiva, das definições de consentimento e das condições do respetivo prestador.
A instalação de um pixel ou de uma API de conversões não dispensa a análise das obrigações de proteção de dados e de privacidade nas comunicações eletrónicas.
10. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá, quando estejam reunidos os respetivos requisitos:
- Solicitar o acesso aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos dados;
- Solicitar a limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento realizado com base em interesses legítimos;
- Solicitar a portabilidade dos dados, nos casos legalmente previstos;
- Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nessa autorização;
- Apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.
Estes direitos não são absolutos e poderão estar sujeitos a limitações legais, nomeadamente quando a conservação dos dados seja necessária para cumprir uma obrigação legal ou para exercer ou defender direitos.
Para exercer os seus direitos, o titular poderá contactar info@catiacaetano.pt, identificando o pedido de forma suficientemente clara. Poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade, quando existam dúvidas razoáveis.
O pedido será tratado dentro dos prazos legalmente aplicáveis.
11. Autoridade de controlo
Em Portugal, a autoridade nacional de controlo em matéria de proteção de dados é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O titular poderá apresentar uma reclamação junto da CNPD caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
Informações e contactos: https://www.cnpd.pt/
12. Comunicações comerciais
O envio de comunicações comerciais será efetuado em conformidade com a legislação aplicável.
Quando seja necessário consentimento prévio, este será solicitado separadamente do pedido de prestação de serviços. A pessoa poderá retirar o consentimento ou opor-se ao envio de comunicações comerciais, de forma simples e gratuita, através do mecanismo disponibilizado na comunicação ou do contacto indicado nesta política.
A recusa em receber comunicações comerciais não prejudica a possibilidade de solicitar ou contratar os serviços.
13. Dados de terceiros e informação fornecida pelo cliente
Se, no âmbito de um serviço, o cliente fornecer informação que contenha dados pessoais de terceiros, deverá assegurar que tem legitimidade para a disponibilizar e que a sua transmissão respeita a legislação aplicável.
A informação será utilizada apenas na medida necessária à análise contratada. O cliente deverá evitar o envio de dados pessoais desnecessários e, sempre que possível, utilizar informação agregada ou anonimizada.
14. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
15. Contactos
Para questões relativas à presente Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais:
Responsável: Cátia Caetano
E-mail: info@catiacaetano.pt
Última atualização: Outubro 2026